Inclusão e Educação Especial

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Processos educativos com adolescentes

em conflito com a lei

Carmem Maria Craidy el al. (Orgs.)
ISBN: 978-85-7706-085-6
ed. 192 p.
O objetivo dos organizadores e autores deste livro é compartilhar uma rica experiência de ações em rede que têm em vista a educação e o resgate da cidadania de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Para tanto, apresentam os pressupostos norteadores e a metodologia de trabalho do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS, coordenado pela Profa. Carmem Craidy, que se integra à ações do Instituto de Psicologia da UFRGS.
  • Sumário

    Prefácio
    Ana Paula Motta Costa


    Apresentação
    Carmem Maria Craidy


    Direitos da criança e do adolescente no Brasil: da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral
    Salo de Carvalho, Eduardo Georjão Fernandes, Denise Both Mayer

    O Código de Menores e a Doutrina da Situação Irregular
    A Constituição Federal de 1988 e os princípios norteadores dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil
    O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral
    Considerações finais

    Medidas socioeducativas em meio aberto
    Maria Josefina Becker

    Medidas em meio aberto e suas indicações
    Advertência
    Reparação do dano
    Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
    Liberdade assistida
    Combinação entre as medidas socioeducativas em meio aberto entre si e dessas com as medidas de proteção

    O Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS
    Paula Santos Flores e Magda Martins de Oliveira


    As características dos adolescentes atendidos na UFRGS
    Fernando Santana

    Características gerais dos adolescentes do PPSC/ufrgs: um comparativo
    entre os períodos 1997-2003 e 2005-2011

    A entrevista inicial
    Magda Martins de Oliveira

    A chegada dos novos adolescentes
    A família
    A circunstância
    O ato infracional
    Passagem pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE)
    A entrevista em nós, entrevistadores

    A oficina socioeducativa
    Paula Santos Flores, Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto

    Percurso de criação da oficina socioeducativa
    A prática da oficina socioeducativa no PPSC /UFRGS
    Um plano orientador
    A oficina
    A avaliação
    O que a oficina “pode”?

    O trabalho dos adolescentes e o acompanhamento nos setores
    da UFRGS
    Alex da Silva Vidal, Lúcia Karam Tietboehl

    O PPSC/UFRGS como referência
    Como se dá o encaminhamento aos setores no PPSC/UFRGS?
    Quem é o orientador da medida de PSC?
    De que forma pode-se potencializar o caráter educativo na medida?
    A singularidade dos adolescentes pode ser valorizada em um ambiente de cumprimento de medida socioeducativa?
    O que leva um setor na UFRGS a buscar constituir-se em um setor
    de cumprimento de medida socioeducativa?
    Qual a importância do apoio da figura do profissional de referência
    aos orientadores e aos demais membros da equipe dos setores?

    Atenção às famílias dos adolescentes
    Carla Oliveira Mello, Thaianne Miranda Alves

    Relações familiares e a medida socioeducativa
    Estratégia grupal
    Construindo os encontros do grupo de familiares
    Concluindo

    Acompanhamento e ações em rede
    Elisa Bettanin, Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto
    Pedro Augusto Papini

    Relações entre o adolescente e a cidade(des)conhecida
    Relações entre o adolescente e uma rede (des)conhecida
    O aprendizado

    Desafios no acompanhamento escolar
    Fernando Santana, Magda Martins de Oliveira
    Tainara Fernandes Machado

    O acompanhamento escolar
    Os adolescentes acompanhados e a escola
    De olho no “direito” e com as mãos na vaga

    Uma aventura pedagógica
    Magda Martins de Oliveira

    O embarque: integrantes do bonde
    Dando início à aventura
    A dúvida: seguir ou interromper a aventura?
    Primeira estação: amizade
    Segunda estação: a infração
    Terceira estação: discriminação e relação com a polícia
    Quarta estação: a masculinidade, a relação com as meninas e a adultez
    De volta à Estação Central

    Curso de vídeo e informática
    Alex da Silva Vidal

    O documentário
    A busca por alunos
    Estrutura do curso
    Objetivos do curso
    A metodologia

    Avanços e desafios da justiça penal juvenil no Rio Grande do Sul: estudo de caso
    Salo de Carvalho, Arthur Amaral Reis, Eduardo Georjão Fernandes
    Gabriel Martins Costa Simões Pires, João Henrique Muniz Conte
    João Vicente Padão Rovani, Natália Piffero dos Santos

    A atuação do G10
    Os adolescentes atendidos pelo G10
    Os casos atendidos pelo G10
    Desafios da justiça penal juvenil

    Políticas juvenis e subjetividade: interface com a psicologia
    Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto

    Produção de subjetividade e políticas juvenis
    Modos de subjetivar e modos de praticar

    As configurações familiares dos adolescentes em conflito com a lei
    Milene Mabilde Petracco


    Medidas socioeducativas e educação
    Carmem Maria Craidy

    De que direito falamos?
    A escola
    Medidas socioeducativas e educação

    Referências

    Siglas

    Sobre os autores
  • Trecho
    Apresentação
    Carmem Maria Craidy
    É preciso, com urgência e coragem intelectual –– ousadia ética, eu acrescentaria –, debruçar-se sobre o drama da juventude brasileira e esforçar-se por compreendê-lo, abrindo a cabeça e o coração. É nosso dever pelo menos tentar (LUIZ EDUARDO SOARES, 2004, p. 132.

    Este livro é fruto de uma longa busca empreendida por dezenas de pessoas que, nos últimos 14 anos, trabalharam no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS (PPSC/UFRGS) e atuaram junto a mais de 1.400 jovens e adolescentes que por ele passaram. Essa busca é e foi a de dar um caráter realmente pedagógico à medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, dentro do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº. 8.069/90. Essas pessoas são professores, voluntários, alunos e funcionários da UFRGS, não apenas da Faculdade de Educação (FACED), a qual o Programa se vincula atualmente, mas de outras unidades de ensino e pesquisa da UFRGS, em especial o Instituto de Psicologia e a Faculdade de Direito. Atualmente, o PPSC, sob a coordenação da FACED, o Grupo Estação Psi, do Instituto de Psicologia, e o Grupo 10 do Serviço de Assessoria Jurídica (SAJU), da Faculdade de Direito, compõem o Núcleo de Extensão e Pesquisa denominado Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão. O PPSC integra o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Educação, Exclusão e Violência Social (NUPEEEVS). Assim, efetiva-se a vocação da Universidade de integrar extensão, pesquisa e ensino, numa perspectiva interdisciplinar. A intencionalidade educativa supõe ação, reflexão e ação. É necessário conhecer para intervir, mas o contrário talvez seja ainda mais verdadeiro: é preciso intervir para conhecer. É na ação e na interação que o conhecimento se faz concreto, e o concreto é sempre a síntese de muitas significações que se entrelaçam e produzem a realidade humana a um tempo individual e social (ELIAS, 1994). A convivência cotidiana com os adolescentes em medidas socioeducativas é um desafio permanente para compreender de onde eles vêm, o que os produz e como apoia-los para que encontrem um projeto de realização pessoal e social. Busca-se desvendar quais relações foram “produtoras” desses adolescentes que nos chegam: amedrontados, muitas vezes, arrogantes e, quase sempre, muito confusos, em busca de si mesmos e de um lugar ao sol. Como diz Santos (2001, p. 12): “O intelectual hoje deve, fundamentalmente, dar voz a esses grupos silenciados”. Há um olhar estigmatizante que tende a ver responsabilidade apenas indi­vidual nos atos infracionais cometidos, e outro “socializante” que tende a atribuir aos problemas sociais todas as atitudes agressivas e ou desviantes. É difícil estabelecer a linha divisória entre o que é responsabilidade de cada um e o que é produto de situações sociais. Como diz Arendt (2002), a agressividade surge quando se sabe que pode ser diferente. É a impotência que leva à violência, e o contrário seria a possibilidade real de intervir, de realizar a vida, de participar da definição dos destinos do coletivo pela realização do ser político. Como diz Bauman (2005, p. 20), no livro “Vidas desperdiçadas, a respeito dos excluídos, “os redundantes”: “os outros não necessitam de você. Podem passar muito bem, e até melhor, sem você. Não há uma razão autoevidente para você existir nem qualquer justificativa óbvia para que você reivindique o direito à existência. Ser declarado redundante significa ter sido dispensado pelo fato de ser dispensável”.
    O PPSC busca responder ao desafio de integrar os adolescentes que recebe num projeto de vida e de esperança e, nesse processo, produzir conhecimentos que possam ser úteis aos educadores em geral e aos que estão em formação na Universidade. Receber os adolescentes para com eles conviver e trabalhar no cotidiano permite à comunidade universitária um novo olhar sobre a realidade desses adolescentes. Essa convivência deverá fazer bem a eles, mas não temos dúvidas de que faz um bem ainda maior à Universidade. Como diz ainda Santos (1997, p. 9): “A transformação profunda nos modos de conhecer deveria estar relacionada, de uma maneira ou outra, com uma transformação profunda nos modos de organizar a sociedade”.
    O objetivo dos autores e autoras deste livro é compartilhar essa rica experiência de trabalho e elaboração teórica com todos e todas que se dedicam ao corajoso trabalho de resgate da cidadania de adolescentes marcados por processos sociais de opressão, revolta e, muitas vezes, morte. Trata-se de um caminho que, como diz o poeta, está sendo feito ao andar. Estamos conscientes de que há ainda muito a caminhar e, nesse sentido, este livro não pretende ser uma receita de ação, mas apenas o testemunho de uma busca.

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